5 dicas sobre Desembargador Mauro Martins você pode usar hoje



2. No presente caso, por meio por decisão judicial, foi deferida a penhora do Letras Financeiras do Tesouro - LFT de modo a a garantia da execução. Dessa ESTILO, não É possibilitado a, a critfoirio e conveniência do devedor, quando vencidos tais títulos, usando este consequente depósito do valor em juízo, querer o executado substituir tal penhora por novas Letras Financeiras do Tesouro - LFT, uma vez de que o princípio da menor onerosidade do devedor não Têm a possibilidade de resultar na maior onerosidade para este credor.

3. É assente pelo STJ o entendimento do que a penhora sobre este faturamento da empresa somente é admitida em feição excepcional, este qual evidencia tratar-se de hipótese diversa da referente ao dinheiro, qual é listado em primeiro lugar no art. 11 da LEF.

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               • As regras A cerca de sucumbência e honorários advocatícios se aplicam às ações ajuizadas antes da reforma trabalhista?

O troca-troca por ministros de modo a acomodação dos asseclas, todos em Parecer do sombreado foro privilegiado, denota 1 agonizante fim do mandato presidencial.

Amanhã, em SP, o Emprego Trench Rossi Watanabe realiza 1 evento Acerca os dois anos por vigência do moderno CPC, qual deterá como debate central analisar este que de fato mudou desde a implementação do novo Lei.

6.830/80, é correto concluir de que em qualquer fase do processo poderá este executado obter a substituiçãeste da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Fora dessas hipóteses, a substituiçãeste submete-se à concordância do credor. Tal conclusãeste encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte Superior, razão por que incide pelo caso sub judice a Súmula n. 83/STJ.

A decisão é da 5ª vá agora. -site câmara do Direito Público do TJ/SP, que igualmente determinou à CPFL qual se abstenha de interromper este fornecimento do eletricidade à residência da família. (Clique aqui)

Pelo acórdãeste, honorários de sucumbência da reforma trabalhista só devem ser aplicados a processos posteriores à vigência. Flávio Rocha é condenado por injúria contra procuradora do Manejorefregatráfego

A pergunta que não quer calar. Quem tem Muito mais chances na eleição presidencial? Gaudêncio Torquato traça 1 perfil Destes atuais pretendentes. (Clique aqui)

Há uma questão preliminar no caso Maluf qual demandará análise Muito mais acurada do STF. Blogar é, vejamos se os ministros vão, ou nãeste, entrar neste debate, qual mesmo que, o cabimento do HC contra decisãeste por ministro do STF. Entenda melhor a questão, amigo migalheiro.

Este prefeito Roberto Cláudio em tua mensagem de prestaçãeste por contas de 2017, apresentada no primeiro dia deste mês na Câmara Municipal por Fortaleza, quando falou da parte referente à Saúde pública, afirmou qual 2,2 milhões de fortalezenses fazem uso do SUS (Sistema Único do Saúdo), tornando Assim sendo o serviço municipal Ainda mais demandado pela população.

"nãeste se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisãeste recorrida". Entendimento qual se aplica à hipótese da alínea "a" do permissivo constitucional (v.g.: AgRg no Ag 1.002.799/SP).

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